Termos de uso do OuvirStudio

Versão 2026-10-13 · Vigência a partir de 13/10/2026 · Complementa os Termos de Uso do OuvirRadioOnline.com.br, que se aplicam no que não for específico deste serviço.

1. Identificação e aceitação

1.1. O OuvirStudio (studio.ouvirradioonline.com.br) é operado por M. P. Soares Soluções Web Ltda, CNPJ 58.187.562/0001-76, com sede em Blumenau/SC, Brasil ("Plataforma"), e é o estúdio de áudio do portal OuvirRadioOnline.com.br.

1.2. Ao criar conta, entrar pelo portal ou confirmar um pedido, o usuário ("Contratante") declara que leu e aceita estes Termos. O aceite é registrado eletronicamente com data, hora, endereço IP, identificação do navegador e versão dos Termos, e tem validade de assinatura eletrônica nos termos da legislação brasileira (MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020).

1.3. O serviço destina-se a maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas, por seus representantes.

2. O serviço

2.1. A Plataforma produz peças de áudio sob demanda (spots comerciais, vinhetas, chamadas de programa, promoções e institucionais) a partir de roteiro fornecido ou gerado por inteligência artificial, locução por voz sintética (IA), trilha musical e mixagem automática.

2.2. Cada pedido inclui: uma locução, até duas correções de até cinco palavras, e, no "spot produzido", três versões de mixagem para escolha, com até duas rodadas adicionais de versões. O pedido "somente OFF" inclui apenas a locução.

2.3. Os arquivos finais ficam disponíveis para download por 7 (sete) dias após a produção. O roteiro e a configuração permanecem na conta para recriação. É responsabilidade do Contratante baixar e guardar os arquivos nesse prazo.

2.4. As vozes são sintéticas, geradas por IA. A Plataforma não reproduz a voz de pessoas reais sem autorização documentada do titular, e o Contratante se compromete a não solicitar roteiros que imitem ou atribuam falas a pessoas reais sem autorização.

3. Preços, créditos e pagamento

3.1. Os preços vigentes são os exibidos na Plataforma no momento do pedido. O pagamento é feito por PIX, cartão de crédito ou boleto, processado pela Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.

3.2. Pacotes de créditos: 1 (um) crédito corresponde a 1 (uma) produção completa, de qualquer duração. Créditos não expiram, são pessoais e intransferíveis, e são consumidos automaticamente nos pedidos seguintes.

3.3. Créditos recebidos como bônus ou cortesia (por exemplo, por assinatura de plano no portal) têm as mesmas regras e não são convertidos em dinheiro.

3.4. A nota fiscal é emitida em nome do Contratante com os dados informados no pagamento.

4. Cancelamento, arrependimento e estorno

4.1. A peça é personalizada e produzida sob demanda. O custo de produção (locução por IA) é incorrido no momento em que o Contratante confirma o pedido e a locução é gerada.

4.2. Antes da geração da locução, o pedido pode ser cancelado com estorno integral. Pedido aguardando pagamento que não é pago expira sem custo.

4.3. Depois da geração da locução, exercido o direito de ouvir e corrigir previsto na cláusula 2.2, não há devolução em dinheiro pela simples mudança de opinião, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor aplicado a conteúdo digital personalizado cuja execução se inicia com a concordância expressa do Contratante.

4.4. Em caso de falha técnica (áudio corrompido, locução cortada, produção não entregue) ou pagamento em duplicidade, a Plataforma refaz a produção sem custo ou credita o valor em créditos na conta do Contratante, e, quando o problema não puder ser sanado, estorna o pagamento pelo mesmo meio utilizado.

4.5. Solicitações de estorno, correção ou suporte devem ser feitas pelo WhatsApp +55 (47) 9127-6719 ou pelo e-mail comercial@ouvirradioonline.com.br, informando o número do pedido. Prazo de resposta: até 2 (dois) dias úteis.

4.6. O Contratante se compromete a não abrir contestação (chargeback) no cartão sem antes acionar o suporte; chargeback indevido autoriza a suspensão da conta e a cobrança dos valores.

5. Licença de uso do áudio

5.1. Com o pagamento (ou uso de crédito) e a aprovação da produção, o Contratante recebe licença perpétua, não exclusiva e mundial para veicular a peça em rádio (FM, AM e web), redes sociais, sites, aplicativos, carro de som, eventos e outros meios de divulgação do anunciante nela identificado.

5.2. As trilhas musicais usadas nas produções são licenciadas para este fim (licenças de conteúdo de bibliotecas como Pixabay e trilhas próprias) e só são distribuídas incorporadas na peça produzida. É vedado extrair, revender ou redistribuir a trilha ou a voz isoladamente como produto.

5.3. Cada produção acompanha certificado de autenticidade, verificável na Plataforma, que descreve a peça, a licença e as fontes.

5.4. A Plataforma pode usar peças produzidas como exemplo de portfólio, sem dados do anunciante, salvo oposição expressa do Contratante pelo canal de suporte.

6. Responsabilidade pelo conteúdo

6.1. O Contratante é o único responsável pelo roteiro e pelas informações nele contidas: veracidade de ofertas, preços, prazos e promessas; direito de uso de nomes, marcas, slogans e dados de terceiros; e cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) e da legislação eleitoral, quando aplicável.

6.2. É vedado usar a Plataforma para conteúdo ilegal, discriminatório, difamatório, que viole direitos de terceiros, que imite pessoas reais sem autorização ou que induza o ouvinte a erro. A Plataforma pode recusar, suspender ou excluir pedidos e contas que violem esta cláusula, sem reembolso de valores já consumidos.

6.3. O Contratante indenizará a Plataforma por reclamações de terceiros decorrentes do conteúdo que forneceu.

7. Limitação de responsabilidade

7.1. A Plataforma fornece o serviço "como está", com melhor esforço de disponibilidade. Roteiros e locuções gerados por IA podem conter imprecisões; o Contratante aprova o roteiro e ouve a locução antes da produção e é responsável pela conferência final.

7.2. A Plataforma não responde por lucros cessantes, perda de audiência ou danos indiretos. A responsabilidade total da Plataforma por qualquer pedido limita-se ao valor pago por aquele pedido.

7.3. Serviços de terceiros (síntese de voz, pagamento, hospedagem) podem sofrer indisponibilidades alheias ao controle da Plataforma; nesses casos a Plataforma restabelece o serviço ou devolve os créditos consumidos.

8. Conta, suspensão e encerramento

8.1. O Contratante é responsável pela guarda da senha e por tudo o que for feito em sua conta. Usuários que entram pelo portal OuvirRadioOnline têm a conta vinculada ao mesmo cadastro.

8.2. A Plataforma pode suspender ou encerrar contas por violação destes Termos, fraude ou inadimplência. O Contratante pode encerrar a conta a qualquer tempo pelo suporte; créditos não utilizados não são convertidos em dinheiro, salvo o previsto na cláusula 4.

9. Privacidade e dados pessoais (LGPD)

9.1. A Plataforma trata nome, e-mail, WhatsApp, CPF/CNPJ, endereço (para nota fiscal), dados de pagamento (pela Asaas), roteiros, áudios e registros de acesso, com base na execução do contrato, no cumprimento de obrigações legais e fiscais e no legítimo interesse de segurança, nos termos da Lei 13.709/2018.

9.2. Dados são compartilhados apenas com os operadores necessários ao serviço (processamento de pagamento, síntese de voz, e-mail transacional e hospedagem), sob contrato, e não são vendidos.

9.3. O Contratante pode solicitar acesso, correção ou exclusão de dados pessoais pelo canal de suporte; registros fiscais e de aceite são mantidos pelos prazos legais.

10. Alterações

10.1. Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada por número de versão. Alterações relevantes serão informadas na Plataforma; o uso continuado após a publicação implica aceitação, e cada novo pedido registra a versão aceita.

11. Disposições gerais e foro

11.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

11.2. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

11.3. Fica eleito o foro da comarca de Blumenau, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio.

12. Contato

Este documento foi elaborado com base nos Termos do portal e nas normas citadas; recomenda-se revisão por advogado antes de alterações futuras.